Você sabe o que é AQUICULTURA?

Você sabe o que é AQUICULTURA?

A atividade de aquicultura, caracterizada como o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático; por utilizar recursos naturais e ser considerada potencialmente poluidora está sujeita a obrigatoriedade do licenciamento ambiental, com normas e critérios estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 413/2009 de 26 de junho de 2009.

Além de ser obrigatório o licenciamento ambiental, a obtenção da licença ambiental é requisito para a obtenção de financiamento e certificações de produtos para a venda no mercado interno e para o exterior.

Os empreendimentos de aquicultura seguem as regras gerais para o licenciamento ambiental, conforme definidas na Lei nº 6.938/81 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e na Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997.

A Maxxim Engenharia possui profissionais da área técnica que podem lhe ajudar, garantindo o cumprimento da legislação ambiental vigente.