Licenciamento Ambiental tem nova resolução

Licenciamento Ambiental tem nova resolução

A nova Resolução 372/2018, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), que define as atividades passíveis de licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul,
destacando as de impacto local, licenciáveis nos municípios gaúchos.

Benefícios da nova norma

  • Cerca de 540 atividades são licenciáveis no Rio Grande do Sul. Pela primeira vez, elas estão elencadas em uma única norma, facilitando a consulta para os empreendedores e para os órgãos ambientais.
  • Terão o porte mínimo isento de licenciamento ambiental 112 atividades ou empreendimentos, e 46 terão todos os portes isentos, ficando a critério dos municípios exigirem o licenciamento, de acordo com as peculiaridades locais.
  • Aproximadamente 70 atividades foram readequadas e terão portes maiores licenciados nos municípios.

É importante as empresas e comerciantes consultarem a lista para verificarem se suas atividades estão de acordo com essas novas definições.

Assim a Maxxim está à disposição para sanar suas dúvidas. Entre em contato conosco.