Licença Ambiental – Condicionantes e sua anulação

A-maxxim-explica---CONDICIONANTES-DO-DOCUMENTO-E-SUA-ANULAÇÃOA licença ambiental – sujeito a todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente – é o documento que autoriza certo empreendimento a operar.

Ele tem um prazo de validade e várias regras, condições e restrições descritas pelo órgão ambiental e que devem ser seguidas pela empresa.

As condicionantes de sua licença são cláusulas que estabelecem todas as suas obrigações para que o documento não seja anulado, você não receba multas ambientais ou tenha seu empreendimento embargado.

É importante o entendimento em cada um dos itens, para garantir que você não afete de forma negativa o meio ambiente e também não seja lesado.

As condicionantes presentes na licença dependem da atividade em questão. Há casos em que são feitas mais ou menos exigências e, neste caso, a elaboração de um bom projeto – para a elaboração do documento – ajuda a reduzir as exigências futuras e facilitar o seu controle.

Fique atento a tudo que você pode ou não fazer e, na dúvida, recorra a ajuda profissional.

O tema licença é muito complexo e é por isso que a Maxxim Ambiental te explica o que são as condicionantes ambientais e o que acontece caso o empresário não assuma as suas responsabilidades.