A outorga de poços se trata de um direito de uso ou interferência de recursos hídricos, sendo para irrigação, atividades industriais, abastecimento, geração de energia e etc. 

É um ato administrativo executado pelo poder público, que por um tempo determinado, vai assegurar o direito de uso de água.

Serve para definir diretrizes de controle de uso, garantindo que a água seja disponibilizada com qualidade e em uma quantidade suficiente a todos. 

A outorga é necessária sempre que houver implantação, expansão e modificação de empreendimentos que façam o uso de água.

A importância da outorga está diretamente relacionada em um uso de fins hidráulico mais íntegro e responsável, sendo uma grande solução para o desdobramento de uma conservação eficiente da água 

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